Bresser-Pereira
Luiz Carlos Bresser-Pereira KBE é um economista, cientista político, cientista social, administrador de empresas e advogado brasileiro. É professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, desde 1959, e edita a Revista de Economia Política desde 1981. Foi ministro da Fazenda do Brasil (1987) e, nessa condição, propôs uma solução geral para a grande crise da dívida externa dos anos 1980 na qual se baseou o Plano Brady, que resolveu a grande crise da dívida externa dos anos 80. Foi também o criador do Plano Bresser, que reajustou as tarifas públicas defasadas e congelou salários, preços e o câmbio por 90 dias na expectativa de combater a inflação.
Luiz Carlos Bresser-Pereira fez seus primeiros estudos em escola pública mas completou o 1º e o 2º graus no tradicional colégio paulistano São Luís. Foi no São Luis que teve contato com a Juventude Estudantil Católica, da Ação Católica. Em 1953 entra na Faculdade de Direito da USP. Em 1955 na colônia de férias da Juventude Universitária Católica, da Ação Católica, ficou altamente impactado pela leitura do número 4 da revista Cadernos do Nosso Tempo, editada pelos intelectuais do ISEB. A partir de então decidiu que não seguiria profissionalmente nas carreiras jurídicas, mesmo indo adiante no curso de Direito, e que se dedicaria a ser um sociólogo do desenvolvimento ou economista do desenvolvimento. Bresser-Pereira terminou o curso de Direito pela Faculdade de Direito da USP em 1957. Decidido a ser um acadêmico do desenvolvimento procurou por cursos de pós-graduação nessa área, chegando a se inscrever no escritório da Cepal, mas não obteve sucesso. De 1955 a meados de 1957 trabalhou como jornalista na edição paulista do Jornal Última Hora. Devido as dificuldades financeiras do Última Hora para pagar os salários, Bresser-Pereira deixa o jornal e passa a trabalhar como redator em agências de publicidade. Nessa época continua a buscar oportunidades para se tornar acadêmico na área do desenvolvimento, inclusive vindo a ler a obra do grande economista Arthur Lewis. No fim de 1958 toma conhecimento de que a FGV estava contratando pessoas com formação universitária para trabalhar com professores assistentes. Em abril de 1959 começa a trabalhar na FGV como auxiliar e ainda em 1959 escreve seu primeiro paper, que teria a publicação recusada na Revista de Administração de Empresas da EAESP e no entanto seria publicado numa revista acadêmica dos Estados Unidos em 1962.
Quando o Pão de Açúcar estava abrindo a loja em frente a Universidade Mackenzie Bresser-Pereira ajudou na redação publicitária de divulgação dessa loja. A partir desse trabalho Abílio Diniz e o seu pai, Valentim Diniz, convidaram Bresser-Pereira para trabalhar na administração da empresa. De 1963 a 1982, levou em conjunto com a sua carreira acadêmica, trabalhou na administração do Grupo Pão de Açúcar. Quando da sua entrada em 1963 na empresa, ela tinha acabado de inaugurar sua segunda loja e contava com apenas 300 funcionários. Em 1982 a empresa já se tornara a maior cadeia de varejo do Brasil e tinha 45.000 funcionários. Fez parte do conselho consultivo do Grupo Pão de Açúcar até 2014. Ainda na área empresarial, de 2008 a 2014 foi membro do conselho de administração da Restoque (Le Lis Blanc), e desde 2010, do conselho da Bresser Asset. Participou dos conselhos da Cúria Diocesana enquanto Dom Paulo Evaristo Arns o dirigia, da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD (2000 a 2015), e da Associação ABRALE desde outubro de 2012.
Em 1983, quando o Brasil começou a se redemocratizar, entrou para a vida pública, primeiro como presidente do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA (1983-85). Em 1985 e 1987, foi chefe de gabinete do governador de São Paulo, Franco Montoro. Em 1987, tornou-se Ministro da Fazenda do Brasil no governo José Sarney. Depois de deixar o ministério, participou da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Entre 1995 e 1998, foi Ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado e, em 1999, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos sob administração Fernando Henrique Cardoso. Desde 1999 é professor universitário em tempo integral. Em 2010, ele deixou o PSDB com o argumento de que o partido político se tornara conservador e sem um compromisso claro com os interesses nacionais.
No Ministério da Fazenda
Em 1987, durante o governo Sarney, assumiu o Ministério da Fazenda em um momento de profunda crise que se seguiu ao fracasso da bolha econômica que acabou por ser o Plano Cruzado: alta inflação reiniciada em 15% ao mês, empresas e estados federados falidos. Naquele momento, a negociação com o FMI e o ajuste fiscal foram vistos pelos políticos no poder como inaceitáveis. No entanto, Bresser elaborou um "Plano de Consistência Macroeconômica", que propôs um ajuste fiscal entendido como uma condição para o controle da inflação. Em segundo lugar, ele preparou e adotou o que veio a ser chamado de "Plano Bresser" - reajuste de preços e tarifas públicas defasados e um congelamento de todos os preços por 90 dias; proposta de ajuste fiscal com a extinção de órgãos públicos e a neutralização da inflação inercial, que afinal não vingou. Em terceiro lugar, desenvolveu um plano de securitização da dívida externa baseado no que a cidade de Nova Iorque fizera com as suas dívidas nos anos 1970 e na relativa desvinculação dos bancos comerciais com o FMI no processo de negociação, que seria rejeitado pelo então secretário do Tesouro, James Baker, no entanto dezoito meses mais tarde seria adotado pelo novo Secretário do Tesouro, Nicholas Brady, e ficaria conhecido como Plano Brady e levaria ao fim a grande crise da dívida externa dos anos 1980.
No Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE)
Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência do Brasil, Bresser-Pereira assumiu o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare).[a] Ele entendeu que a reforma da função pública brasileira já havia sido feita desde a década de 1930 e iniciou a reforma gerencial do Estado. Ele elaborou um Livro Branco, o "Plano Diretor da Reforma do Estado", no qual desenvolveu um marco teórico para essa reforma, que, na perspectiva gerencial, se baseou na gestão por resultados, na competição administrada por excelência, e no controle ou responsabilização social. No plano estrutural, obteve a aprovação de lei criando as organizações sociais - organizações privadas sem fins lucrativos às quais o Estado deve transferir seus grandes serviços sociais e científicos que não envolvem o uso de Poder estatal.
No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bresser-Pereira definiu a política de transformar os fundos de pesquisa originados das empresas estatais, recentemente privatizadas em Fundos Setoriais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para conseguir uma melhor integração entre o Ministério e sua principal agência, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que também presidiu. Bresser-Pereira unificou os currículos acadêmicos que o Governo Federal dispõe para a avaliação de pesquisadores sob o nome de Plataforma Lattes.
Suas contribuições para a teoria econômica incluem sua crítica metodológica à economia neoclássica, sua teoria da inflação inercial, sua crítica ao crescimento com endividamento externo a partir da existência de uma relação direta entre déficit em conta corrente e taxa de câmbio, seu modelo de doença holandesa, entre outras. Desde 2001, ele está envolvido na definição do Novo Desenvolvimentismo – um sistema teórico formando por uma macroeconomia novo-desenvolvimentista e por uma economia política na qual a questão do Estado e das coalizões de classe desenvolvimentistas comparadas com o Estado e as coalizões de classe liberais é central. Em 2020, para uma apresentação no 19°Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, desenvolveu junto com o economista Nelson Marconi a proposta Bresser-Marconi, que propõe para o congresso nacional uma emenda constitucional visando a retomada do investimento público através do financiamento monetário, a exemplo de diversos outros países no combate à pandemia do COVID-19. Na proposta foram reiteradas provas da ineficácia do monetarismo, que correlaciona essencialmente emissão monetária e inflação.
Economia do Brasil
Em seu livro Economia Brasileira: Uma Introdução Crítica (1982), Bresser apresenta e ao mesmo tempo expõe suas ideias a respeito da economia brasileira. Para Bresser, o Brasil sempre foi uma economia capitalista. Até 1930, era um capitalismo mercantil-especulativo. Os lucros advinham do caráter especulativo do comércio a longa distância, através do qual as mercadorias (açúcar, café, etc) eram vendidas a um valor muito superior ao seu valor de uso. De 1930 em diante, o país se industrializou, e teve início o capitalismo-industrial, ou o capitalismo propriamente dito, no qual o lucro advém da mais-valia. Essa industrialização, porém gerou uma cisão no país. Havia industrialização ao lado de estruturas pré-capitalistas e retrógradas. Além disso, havia contingentes populacionais enormes que não puderam ser absorvidos pela indústria nascente. Deste modo, o Brasil adotou um modelo que Bresser chama de "subdesenvolvimento industrializado" (que teve início, mais precisamente, em 1954). Nele, o país exporta primariamente produtos manufaturados e semi-manufaturados.
Classes sociais
Bresser adota a visão marxista-leninista, segundo a qual uma classe social é definida por sua inserção em relação aos meios de produção, estabelecendo diversas relações de produção entre si. Bresser classifica a economia brasileira como uma economia mista. Há elementos capitalistas e estatistas. Tanto um como o outro são "capitalistas"; porém, os primeiros são competitivos e de iniciativa privada, e os segundos são monopolistas e de Estado. No capitalismo há duas classes básicas: a burguesia e o proletariado. No estatismo, por sua vez, há uma tecnoburocracia ("técnicos e burocratas empregados em organizações públicas e privadas") e os trabalhadores. O Brasil apresenta tanto um modelo como o outro. Destarte, o país têm três classes básicas: a burguesia, a tecnoburocracia e os trabalhadores. Há, em seguida, as camadas de cada classe: a alta, a média e a baixa.
Desenvolvimento e crise no Brasil
Na primeira edição de seu livro Desenvolvimento e Crise no Brasil, de 1968, Bresser constata que o desenvolvimento econômico está relacionado a uma melhora no padrão de vida da população, com transformações econômica, política e social, o que difere do mero crescimento econômico em si. O autor argumenta que a Revolução de 1930 foi essencial para a "Revolução Industrial Brasileira". Ele destaca a depressão econômica decorrente da crise de 1929 como um fator primordial para a criação de oportunidades de investimentos industriais, viabilizando o objetivo da revolução de romper com o modelo oligárquico agrariaexportador, que era conservador e sem estímulo a mudanças econômicas, o que deixava o Brasil dependente das nações desenvolvidas. Como na época a economia brasileira era muito dependente do setor cafeeiro, que foi prejudicado pela crise internacional, o governo passou a comprar estoques de café e queimá-los para manter a demanda interna. Bresser caracterizou esta ação como um investimento improdutivo, mas como a única forma de assegurar a economia cafeeira e utilizar-se do seu lucro para que se investisse na indústria, mantendo o nível de emprego, da procura agregada e garantindo um preço mínimo de compra do café.
Teoria da inflação inercial
Na década de 1980, Bresser desenvolveu, junto a outros economistas, a teoria da inflação inercial. Um desses economistas foi Yoshiaki Nakano, com quem Bresser publicou um livro abordando o assunto, intitulado Inflação e recessão (1984). O país vivia então um surto de hiperinflação. Para os teóricos da inflação inercial, esta hiperinflação deveria ser combatida por meio de um choque, e não de forma gradual. Esse choque deveria envolver uma reforma monetária, acompanhada por um mecanismo que neutralizasse a inércia inflacionária. Para Bresser, muitos dos planos de estabilização monetária no período falharam por não levarem em conta o caráter inercial da inflação.
Na atualidade, é o mais notável membro da Família Bresser. É o mais velho dos três filhos do jornalista, político e escritor Sílvio de Lima Gonçalves Pereira, deputado estadual pelo PTB, com a educadora Clara Bresser, bisneta do engenheiro prussiano Carlos Abrão Bresser, patriarca dessa família aristocrática. Dentre suas grandes influências, está o governador de Pernambuco Barbosa Lima Sobrinho, marido de sua tia, e seu "tio por afinidade". É padrinho de Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, filho de seu amigo Fernão Bracher. Seu irmão, Sylvio Bresser Pereira, fundou o Banco Fator e a Escola Lourenço Castanho; e Sérgio Bresser Pereira foi presidente da DERSA, diretor administrativo-financeiro da CPTM, além de responsável pela privatização da Telebras. Seu ex-genro, Hélcio Tokeshi, chefiou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, além de membro de conselhos na OECD, Caixa Econômica Federal e no Fórum Económico Mundial.
Em 2015, foi eleito, por unanimidade, Intelectual do Ano, tendo-lhe sido atribuído o Prêmio Juca Pato, da União Brasileira de Escritores (UBE). A nomeação de Bresser ao título deu-se no dia 19 de agosto de 2015, em reunião realizada na sede da entidade. Em 2017 recebeu o Título de Pesquisador Emérito do CNPq, da Menção Especial de Agradecimentos e do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, concedido ao Professor Samuel Goldenberg, do Instituto Carlos Chagas da Fundação Oswaldo Cruz, cerimônia que será realizada em 9 de maio de 2017.
Honras e distinções
Além disso, foi condecorado como Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro do Sul (1987); Grand Officier de la Légion d'Honneur, pela França (1996); Knight of Your Majesty the Queen, pela Inglaterra (1997); foi titulado como Professor Emérito, pela Fundação Getulio Vargas (2005); foi Doutor Honoris Causa, pela Universidade de Buenos Aires (2010); James Street Scholar, pela Associação para a Economia Evolutiva (2012).
