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Constituição dos Estados Unidos

A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste na Suprema Corte e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo. A Constituição dos Estados Unidos é a constituição nacional escrita e codificada mais antiga e mais duradoura do mundo.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 28/06/2026
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História

Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte. É a segunda constituição mais antiga ainda em vigor, ficando atrás apenas da Constituição de San Marino que vigora desde 1600. Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo, sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras e o poder dos bancos e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas. A Décima Oitava Emenda foi revogada pela Vigésima Primeira Emenda em 5 de dezembro de 1933. Foi a única emenda da Constituição Americana a ser revogada.

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Alguns aspectos

O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território. Duas casas compõem o Congresso: a Câmara dos Representantes, com delegados de cada estado na proporção de suas populações; e o Senado dos Estados Unidos, com dois representantes por estado. O Congresso vota leis e orçamentos. O Senado vela pela política exterior principalmente. A Suprema Corte, composta por juízes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, resolve os conflitos entre estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da Constituição federal em relação às constituições estaduais e as leis do país. A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

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Religião cívica

Há um ponto de vista que afirma que alguns americanos passaram a ver os documentos da Constituição, juntamente com a Declaração de Independência e a Declaração de Direitos, como sendo a pedra angular de um tipo de religião civil. Alguns comentaristas descrevem os Estados Unidos, multiétnicos e multissectários, como sendo unidos por uma ortodoxia política, em contraste com um Estado-nação de pessoas que possuem laços mais "naturais".

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Influência mundial

A Constituição dos Estados Unidos tem sido um modelo notável de governança em todo o mundo, especialmente durante a década de 1970. Sua influência internacional é observada em semelhanças na redação e em trechos emprestados de outras constituições, bem como nos princípios do estado de direito, separação de Poderes e reconhecimento dos direitos individuais. A experiência americana com a lei fundamental, incluindo emendas e revisão judicial, motivou constitucionalistas em momentos em que consideravam as possibilidades para o futuro de suas nações. Essa experiência influenciou Abraham Lincoln durante a Guerra Civil Americana, seu contemporâneo e aliado Benito Juárez, do México, e a segunda geração de nacionalistas constitucionais do século XIX, como José Rizal, das Filipinas, e Sun Yat-sen, da China. Os redatores da Constituição australiana integraram ideias federais dos Estados Unidos e de outras constituições.

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Críticas

Imagem: STJNoticias · BY · Openverse

Dificuldade de emendar

Sanford Levinson escreveu em 2006 que tem sido a constituição mais difícil do mundo para emendar desde a queda da Iugoslávia. Levitsky e Ziblatt argumentam que a Constituição dos EUA é a mais difícil do mundo para emendar, e que isso ajuda a explicar por que os EUA ainda possuem tantas instituições antidemocráticas que a maioria ou todas as outras democracias reformaram, permitindo diretamente um retrocesso democrático significativo nos Estados Unidos.

Preâmbulo

Muitos criticaram a declaração de abertura "Nós, o Povo", questionando quem eles pretendiam com "nós" e "o Povo", uma vez que excluíram tantos grupos de pessoas, como indígenas americanos e escravos africanos, e as mulheres não podiam votar. O significado aparente pretendido é que "o Povo" se refere apenas a homens europeus de origens protestantes ou deístas.

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Comemorações

Em 1937, o Serviço Postal dos EUA, a pedido do presidente Franklin Delano Roosevelt, um entusiasta de colecionar selos, lançou um selo comemorativo celebrando o 150º aniversário da assinatura da Constituição dos EUA. A gravura deste selo é baseada em uma pintura de 1856 de Junius Brutus Stearns, que retrata delegados assinando a Constituição na Convenção de 1787. No ano seguinte, outro selo comemorativo foi emitido, celebrando o 150º aniversário da ratificação da Constituição. Em 1987, o governo dos EUA cunhou uma moeda de prata de 1987 em celebração ao 200º aniversário da assinatura da Constituição.

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