Senado dos Estados Unidos

Segundo os Artigos da Confederação, o Congresso norte-americano era um corpo unicameral onde cada Estado possuía um voto. Porém, a ineficiência destes Artigos no governo federal fez com que o Congresso realizasse uma convenção constitucional em 1787. Todos os estados norte-americanos com exceção de Rhode Island concordaram em enviar oficiais-representantes à esta convenção. Muitos delegados pediram por uma segunda câmara, que seria baseada na Câmara dos Lordes, a câmara aristocrática do Parlamento do Reino Unido. Por exemplo, John Dickinson disse que "os membros da segunda câmara deveriam ser pessoas renomadas, distinguidas pela sua posição na vida e pelo seu número de propriedades, e ter um forte gosto em relação à Câmara dos Lordes". A criação da nova estrutura do Congresso norte-americano foi um dos assuntos mais controversos durante esta convenção. O Plano de Virgínia, criado por James Madison, pedia por um Congresso Bicameral, onde os membros da câmara inferior seriam eleitos diretamente pela população do país, e os membros da câmara superior seriam eleitos pelos membros da câmara inferior. Este plano teve o suporte de oficiais dos estados norte-americanos mais populosos na época, como Virgínia, Massachusetts e a Pensilvânia, já que propunha representação no congresso baseado na população dos estados. Os Estados de menor população, porém, apoiavam o Plano de New Jersey, que pedia por um Congresso unicameral onde cada estado seria igualmente representado no Congresso.

O Artigo I da Constituição norte-americana diz que cada estado pode eleger dois senadores. A Constituição norte-americana, além disso, diz que nenhuma emenda constitucional pode remover o direito de representação igualitária de um dado estado sem o consentimento deste. O Distrito de Columbia e os territórios não incorporados dos Estados Unidos não possuem direito a nenhuma representação no Senado norte-americano. Como existem atualmente 50 Estados, o total de senadores atuando no Senado norte-americano é cem. O senador de cada Estado com mais tempo de experiência no Senado é conhecido como senador sénior, e o senador com menos tempo de experiência, como senador júnior". Esta convenção, porém, não possui qualquer significado especial. O termo de ofício dos senadores é de 6 anos. A cada dois anos são realizados eleições para o Senado norte-americano, cada uma destas eleições sendo para a escolha de aproximadamente um terço das posições no Senado. Em uma dada eleição, jamais são realizadas eleições para as duas posições para o Senado de um único dado estado norte-americano. As eleições para o Senado são realizadas todos os anos pares, na primeira terça-feira de novembro, coincidindo com as eleições para a Câmara dos Representantes. Cada senador é eleito pela população eleitoral de seus estados. Geralmente, os partidos Republicano e Democrata escolhem seus candidatos senadores meses antes desta eleição, em eleições primárias. Já as regras que delimitam a participação de candidatos a senador de outros partidos políticos e de candidatos sem afiliação política variam de estado para estado. Nas eleições para Senador, em quase todos os estados norte-americanos, o candidato com a pluralidade dos votos é considerado o vencedor da eleição neste dado estado — mesmo que não tenha uma maioria dos votos (51%). As duas exceções são os Estados de Louisiana e de Washington, onde caso nenhum candidato consiga uma maioria dos votos, uma segunda votação é realizada, onde os dois candidatos com mais votos participam.

O Artigo I, Secção 3 da Constituição norte-americana exige três qualificações para os senadores: cada senador precisa ter ao menos trinta anos de idade, precisa ser um cidadão norte-americano (e ter sido cidadão norte-americano nos últimos nove anos) e, à época das eleições para o Senado, um habitante do estado do qual ele ou ela representará. As qualificações sobre idade e cidadania necessárias para um senador são mais rigorosas do que as necessárias para um membro da Câmara dos Representantes. James Madison justificou isto alegando que "as responsabilidades de um senador" pedem por "maior experiência e estabilidade de caráter". Além disso, segundo a décima quarta Emenda da Constituição norte-americana, todo político do governo norte-americano ou de qualquer estado que toma o Juramento da Constituição (que é obrigatório para estes políticos), mas posteriormente participa de rebeliões ou auxilia inimigos dos Estados Unidos é automaticamente desqualificado de tornar-se um membro representante. Esta emenda entrou em vigor após o fim da Guerra Civil Americana, cujo objetivo era prevenir aqueles que auxiliaram os Estados Confederados da América, em servir em qualquer uma das câmaras do Congresso. Esta emenda, porém, permite que um dado membro desqualificado por traição sirva no Congresso, caso dois terços ou mais dos membros representantes em ambas as câmaras do Congresso votem a favor da remoção desta desqualificação.

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O partido político que possui a maioria das cadeiras do Senado é conhecida como o partido majoritário / maioritário. Se dois ou mais partidos políticos possuem um mesmo número de cadeiras no Senado, a afiliação política do Vice-Presidente determina o partido político majoritário. O segundo maior partido político no Senado é conhecido como o partido minoritário. O Presidente pro tempore e outros empregados importantes do Senado são geralmente membros do partido da maioria. A Constituição diz que o vice-presidente dos Estados Unidos atua também como o presidente do Senado, e que possui direito a voto. Por convenção, o vice-presidente muito raramente administra e preside debates no Senado, atendendo e presidindo apenas em importantes ocasiões, tais como a inauguração de novos senadores, ou quando seu voto pode ser crucial em uma votação acirrada. A Constituição também autoriza o Senado a eleger um presidente pro tempore (do latim: "presidente temporário") para presidir as sessões do Senado, na ausência do Senador. Geralmente, o senador mais experiente do partido da maioria é escolhido para atuar nesta posição. Tal como o Vice-presidente, o Presidente pro tempore também raramente preside sessões do Senado. Ao invés disso, ele ou ela tipicamente dá esta responsabilidade para senadores novatos do partido da maioria, para que estes possam se acostumar com as regras e procedimentos do Senado.

Como a Câmara dos Representantes, as sessões legislativas do Senado são realizadas no Capitólio dos Estados Unidos, em Washington, DC. Ao final da câmara do Senado está localizada uma plataforma central, dividida em duas secções, superior e inferior. O presidente do Senado, pro tempore, preside no Senado na plataforma superior. A plataforma inferior do rostro é usado pelos Clerks e outros oficiais, não-senadores. Cem mesas estão organizadas no Senado em um padrão semicircular. Estas mesas estão divididas por um largo corredor central. Por tradição, democratas sentam-se à direita do corredor central, enquanto os republicanos sentam-se à esquerda do corredor central, quando este corredor é observador da cadeira do oficial presidente. Cada senador escolhe sua própria mesa, com base no tempo de experiência dentro de seu partido político. Por costume, o líder de cada partido político senta-se em uma mesa localizada na fileira mais próxima da plataforma central. As sessões legislativas do Senado geralmente estão abertas ao público em geral, e estas sessões são transmitidas ao vivo pela estação de televisão Cable-Satellite Public Affairs Network.

O Senado faz uso de comitês (bem como de seus respectivos subcomitês) para uma variedade de razões, incluindo a revisão do Poder Executivo. Os membros destes comitês são sempre senadores (e em alguns casos, incluem também membros representantes da Câmara dos Representantes). A escolha dos membros de um dado comitê é tomada por todos os senadores do Senado, em uma votação. Na prática, porém, a escolha dos membros é tomada pelos partidos políticos presentes no Senado norte-americano. Geralmente, os partidos políticos dão preferência à experiência política de um dado senador. Cada partido político possui direito a um certo número de assentos que varia de acordo com o número de membros no Senado. A maior parte dos trabalhos realizados pelos comitês é realizada por 16 comitês fixos, cada um dos quais possui responsabilidade sobre um campo específico como finanças ou relações internacionais. Cada um destes comitês considera e realiza emendas em leis que sejam de sua respectiva responsabilidade (por exemplo, o Comitê Judiciário do Senado considera candidatos para eleições de juízes, e o Comitê das Relações Exteriores do Senado considera candidatos para posições no Departamento de Estado dos Estados Unidos). Os comitês possuem poderes extensivos em relação às leis, podendo bloquear leis e emendas antes que estas sejam analisadas, debatidas e votadas pelo Senado. Os comitês fixos também planejam os departamentos e as agências do Poder Executivo. Para realizar suas tarefas, comitês fixos possuem o poder de realizar audições e de entrevistar testemunhas e coletar evidência.

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A maioria das leis podem ser propostas tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado. Porém, a Constituição diz que "qualquer lei que possui como objetivo aumentar a arrecadação de fundos aos cofres públicos dos Estados Unidos pode ser introduzida apenas na Câmara dos Representantes" Como resultado, o Senado não possui poderes para criar leis impondo impostos. Além disso, a Câmara dos Representantes considera-se também a única câmara do Congresso que possui o direito de criar leis autorizando o gasto de fundos federais. Historicamente, o Senado norte-americano tem disputado com a Câmara dos Representantes esta interpretação da Constituição. Porém, sempre que o Senado propõe uma lei autorizando o gasto de fundos federais em uma dada área, a Câmara dos Representantes simplesmente recusa-se a debater esta dada lei — reprovando-a de facto. Esta atitude da Câmara dos Representantes é baseada no Parlamento do Reino Unido, onde apenas a Câmara dos Comuns possui o direito de criar tais leis.

A Constituição diz que o presidente dos Estados Unidos pode realizar certos encontros políticos e acordos apenas com o "conselho e consentimento" do Senado. Estes encontros políticos incluem encontros com membros do Gabinete, os líderes de agências governamentais dos Estados Unidos, juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos e outros juízes federais e embaixadores. Porém, o Congresso pode aprovar legislação autorizando o encontro do presidente com oficiais de menor importância sem o consentimento do Senado. Por isto, os oficiais com que o presidente norte-americano deseja encontrar-se precisam ser aprovados pelo Senado. Estes oficiais precisam testemunhar juntamente a um comitê do Senado. Estes comitês podem bloquear estes oficiais em encontrar-se com o presidente, mas raramente fazem isto. Após aprovação destes comitês, estes oficiais precisam ser aprovados pelo senado inteiro. Na maioria dos casos, estes oficiais são aprovados, e objeções de oficiais do Gabinete são especialmente raras. Em todo caso, houve apenas nove oficiais rejeitados pelo Senado ao longo da história dos Estados Unidos.