Anarquismo
O anarquismo é uma filosofia política que se opõe a todas as formas de opressão, hierarquia e dominação, sejam elas políticas, econômicas, sociais ou culturais. Isso inclui o Estado, o capitalismo, instituições religiosas, racismo, imperialismo e patriarcado. Através de uma análise crítica da dominação, o anarquismo busca superar a ordem social vigente, propondo um projeto construtivo baseado na autogestão. Seu objetivo é formar uma sociedade libertária fundamentada na cooperação e ajuda mútua, onde os indivíduos possam se associar livremente.
Pontos-chave
- O anarquismo se opõe a todas as formas de opressão e hierarquia, como o Estado e o capitalismo.
- Defende a autogestão, cooperação e ajuda mútua para uma sociedade libertária.
- A etimologia da palavra 'anarquia' significa 'sem governantes', mas foi ressignificada por Proudhon.
- Surgiu no século XIX, impulsionado por mudanças sociais e a consolidação do capitalismo e Estados modernos.
- Baseia-se na crítica da dominação, defesa da autogestão e estratégias coerentes com seus fins.
O termo 'anarquismo' deriva do grego 'anarkhos', que significa 'sem governantes'. O prefixo 'an-' indica 'sem', e 'arkhê' significa 'soberania, reino, magistratura'. A palavra foi registrada pela primeira vez em 1539 e popularizou-se durante a Revolução Francesa, onde Robespierre a usou com conotação negativa para desqualificar grupos radicais. Em 1840, Pierre-Joseph Proudhon foi o primeiro filósofo a se declarar anarquista em sua obra 'O Que É a Propriedade?', buscando atribuir um sentido positivo ao termo, enfatizando a ausência de governo onde este é desnecessário, e não a desordem.
O anarquismo surgiu na segunda metade do século XIX, em um período de profundas transformações sociais. A globalização do capitalismo e a consolidação dos Estados Modernos, impulsionadas pela Segunda Revolução Industrial e expansão imperialista, criaram um cenário de intensas migrações de trabalhadores e avanços tecnológicos. A Revolução Francesa promoveu o racionalismo e valores como liberdade e igualdade, enfraquecendo a influência religiosa. A reorganização das classes sociais e seus conflitos urbanos e rurais fortaleceram a crença na capacidade humana de transformar o futuro, especialmente entre os oprimidos, impulsionando as ideias socialistas. Nesse contexto, movimentos que não se viam representados pelas ideologias vigentes desenvolveram os fundamentos do anarquismo, que emergiu na Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) no final da década de 1860, a partir da radicalização do mutualismo proudhonista. Entre 1868 e 1894, o anarquismo se difundiu globalmente, exercendo grande influência nos movimentos operários e revolucionários até 1949, e continuando a impactar diversos movimentos sociais pós-guerra.
Antecedentes Históricos do Anarquismo
Alguns autores identificam elementos anarquistas em pensadores anteriores ao século XIX, como Lao Zi, Chuang-Tzu, Zenão de Cítio, Diógenes de Sinope, François Rabelais, Étienne de La Boétie, William Godwin e Max Stirner. Movimentos religiosos como anabatistas e hussitas, e radicais como os escavadores de Gerrard Winstanley e os enragés de Jacques Roux na Revolução Francesa, também são citados. Piotr Kropotkin, um proeminente anarquista russo, buscou as raízes do anarquismo nas massas populares anônimas, identificando duas correntes históricas: a tendência ao apoio mútuo (costumes tribais, comunidades aldeãs, guildas medievais) e a tendência ao autoritarismo (elites e governantes). Para Kropotkin, o anarquismo remontava à pré-história. No entanto, historiadores mais recentes criticam essa abordagem 'ahistórica', defendendo que o anarquismo como ideologia e movimento é um fenômeno específico da segunda metade do século XIX. Eles argumentam que muitos 'pré-anarquistas' não tiveram impacto direto no desenvolvimento do anarquismo, sendo resgatados posteriormente.
AIT: O Berço do Movimento Anarquista
Em setembro de 1864, em Londres, operários fundaram a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), conhecida como Primeira Internacional. O objetivo era criar um organismo internacional para a classe trabalhadora discutir projetos comuns, o que propiciou o surgimento do movimento anarquista anos depois. Inicialmente, a AIT reunia organizações operárias diversas, incluindo sindicalistas reformistas, republicanos, democratas radicais, mutualistas proudhonianos e comunistas. Após estabelecer suas bases, a organização atuou internacionalmente, realizando congressos anuais a partir de 1866.
Primeira Onda Anarquista (1868-1894)
Este período marcou o surgimento do anarquismo dentro da AIT, entre os coletivistas, e sua difusão por militantes da Aliança da Democracia Socialista em diversos países, especialmente na Europa e nas Américas, entre 1868 e 1872. O anarquismo amadureceu no contexto da Internacional de Saint Imier. Sua principal estratégia foi o sindicalismo de intenção revolucionária, mas também ganhou força em ações insurrecionais, como revoltas armadas e atentados, em organizações específicas e em iniciativas culturais, como publicações e a criação de centros de cultura e escolas libertárias.
Segunda Onda Anarquista (1895-1923)
Considerada a maior e mais relevante, esta onda foi marcada pela consolidação do sindicalismo de intenção revolucionária e das organizações anarquistas específicas em tempos de guerra e reação. O contexto foi a expansão do capitalismo, intensificada nos anos 1890 com a dominação imperialista na África e Ásia. A Primeira Guerra Mundial gerou conflitos internos no movimento anarquista devido ao apoio de parte dele aos Aliados. Durante a guerra, a formação de um parque industrial incipiente na América Latina permitiu a consolidação do anarquismo na região por meio de estratégias anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionárias. O período também viu uma onda massiva de mobilizações entre 1917 e 1923, com papel fundamental dos anarquistas. Influências individualistas se aproximaram dos anarquistas em locais como Alemanha, EUA, Inglaterra e Rússia.
Terceira Onda Anarquista (1924-1949)
Menor que a segunda, mas de grande relevância, esta onda foi caracterizada pelas revoluções anti-imperialistas e pela resistência ao fascismo e bolchevismo. A ascensão dessas ideologias teve duras consequências para os anarquistas: o fascismo com repressão contrarrevolucionária, e o bolchevismo, apesar de seu discurso libertador e do sucesso da Revolução de Outubro, também reprimiu os anarquistas. Muitos ex-anarquistas participaram da criação de partidos comunistas, que se bolchevizaram e alinharam com a Rússia. A Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, o avanço do conservadorismo, reformismo e medidas de bem-estar social, e a institucionalização dos sindicatos e o surgimento do populismo (Brasil, Argentina) prejudicaram o movimento anarquista ao integrar parte da classe operária aos projetos governamentais. A luta contra o fascismo e processos revolucionários protagonizados por anarquistas foram destaques. Debates internos sobre modelos organizacionais e as polêmicas da Plataforma e da Síntese também surgiram.
Quarta Onda Anarquista (1950-1989)
Esta onda, menor que as anteriores, foi marcada pela Guerra Fria e descolonização da África e Ásia. Apesar de ser um período de refluxo, com tentativas de articulação internacional, houve desenvolvimento do anarquismo em algumas regiões, como o Oriente Médio. O contexto incluiu o boom capitalista pós-Segunda Guerra, ditaduras de direita na América Latina com apoio dos EUA, a vitória do maoísmo na China (1949) e o totalitarismo na Coreia (a partir de 1953). Guerrilhas anarquistas surgiram em resposta às ditaduras. Os protestos de 1968, a crise no mundo ocidental e na Rússia, a influência da Nova Esquerda e o surgimento de novos movimentos sociais (ecologia, lutas de gênero e orientação sexual) foram importantes. Na Europa e EUA, surgiram grupos anarquistas promovendo primitivismo e estilos de vida alternativos, e movimentos juvenis (provos, hippies, punks) adotaram ideias anarquistas, além do surgimento dos okupas. Tentativas de síntese do anarquismo com marxismo, situacionismo e autonomismo foram comuns na Europa.
O anarquismo se baseia em três princípios essenciais: uma crítica da dominação, que a considera injusta e socialmente construída; a defesa da autogestão, visando uma sociedade libertária de ajuda mútua e livre associação; e a adoção de meios e estratégias coerentes com esses fins para realizar a transformação social.
Crítica Radical da Dominação
O anarquismo desenvolveu uma crítica profunda da dominação, abrangendo a exploração econômica (capitalismo e sistemas pré-capitalistas), a dominação político-burocrática e a coação física (Estado), e a dominação cultural e ideológica (religião, escola e mídia). Essa crítica é fundamentada em uma ética que, por meio de análises racionais da sociedade, considera a dominação socialmente construída e injusta, portanto, passível de mudança. Com uma leitura classista da realidade, o anarquismo critica a dominação de classe, bem como as dominações imperialistas, de gênero e de raça.
A Defesa da Autogestão Libertária
A defesa anarquista da autogestão compartilha a mesma base ética da crítica à dominação. Ao identificar relações de dominação como injustas por meio de análises sociais racionais, o anarquismo propõe a superação desses problemas. A autogestão focada nas esferas econômica, política, ideológica e cultural é central. Na economia, os anarquistas defendem a socialização da propriedade privada dos meios de produção, ou seja, a coletivização de máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologias, instalações, fontes de energia, transportes, matérias-primas e terra. Neno Vasco, anarquista luso-brasileiro, explicou que essa socialização significa 'confiar a produção ao trabalho coletivo organizado', onde 'os meios de produção devem ser postos à disposição de todos' em uma sociedade onde o trabalho é escolhido e organizado pelos próprios trabalhadores para satisfazer as necessidades individuais. Os anarquistas argumentam que, com a autogestão econômica, a busca do lucro e a exploração do trabalho assalariado seriam eliminadas. Berkman afirmou que uma sociedade anarquista reorganizaria a produção 'com base nas necessidades do povo', que norteariam a economia autogestionária. Assim, os trabalhadores usufruiriam integralmente dos frutos de seu trabalho e participariam das decisões econômicas de forma proporcional ao impacto sobre eles.
Estratégias para a Transformação Social
Embora não haja uma estratégia única, os anarquistas compartilham uma concepção estratégica comum. Historicamente, eles se envolveram em diversas lutas populares, atuando nas esferas econômica, política, cultural e ideológica, buscando combater a dominação em todos esses níveis. A perspectiva classista do anarquismo define o sujeito revolucionário como o agente social que, inserido na luta de classes, possui capacidade de realização, interesses e, fundamentalmente, consciência de classe para investir ativamente na transformação social revolucionária. Os anarquistas acreditam que a ação humana tem um poder significativo para transformar as estruturas sociais, e que essa transformação deve ser conduzida pelos sujeitos revolucionários. A concepção anarquista de sujeito revolucionário abrange as classes dominadas em geral, historicamente incluindo trabalhadores urbanos e rurais, empregados, precarizados, desempregados, marginalizados, assalariados e pequenos proprietários (camponeses e artesãos). Para os anarquistas, o sujeito revolucionário é construído em um processo longo, que envolve a construção e reconstrução dos tecidos sociais, mobilizações, lutas, derrotas e vitórias, com elementos objetivos e subjetivos, racionais e emocionais, forjando-se historicamente nas lutas das classes dominadas contra as classes dominantes.
As posições anarquistas não são homogêneas, sendo marcadas por diversos debates e divergências. Os mais relevantes giram em torno da defesa da autogestão e da estratégia de atuação.
Debates sobre a Autogestão
Em relação à autogestão econômica e socialização da propriedade, há dois debates principais: entre anarquistas que defendem o mercado autogestionário e aqueles que defendem a planificação democrática; e entre coletivistas e comunistas quanto à distribuição do trabalho. Sobre a autogestão política, a discussão é entre a articulação no local de trabalho ou no local de moradia. Há também um debate sobre os limites e possibilidades da cultura na criação de uma sociedade autogestionária. Os defensores do mercado autogestionário argumentam que o mercado é um ambiente de circulação e distribuição de mercadorias que sempre existiu, mesmo antes do capitalismo, e que é a única forma eficiente de equilibrar oferta e demanda, fornecendo informações cruciais para a economia. Eles sustentam que a sociedade é complexa demais para uma planificação eficiente e que a supressão do mercado levaria a uma planificação arbitrária e autoritária, contrariando os princípios da autogestão.
Debates sobre a Estratégia Anarquista
Quatro debates estratégicos são relevantes. O primeiro trata das posições sobre a organização: antiorganizacionismo (atuação individual ou em pequenos grupos informais), sindicalismo/comunitarismo (organização apenas no nível social e de massas, sem necessidade de organizações anarquistas específicas) e dualismo organizacional (necessidade de organizações de massa e específicas). O segundo debate aborda o papel das reformas e lutas de curto prazo para alcançar a revolução. O terceiro discute o momento e contexto da utilização da violência. O quarto, transversal, foca nas diferentes concepções sobre a organização específica anarquista.
As divergências entre anarquistas levaram à reflexão sobre o estabelecimento de correntes, mas não há consenso sobre os critérios de diferenciação. Autores clássicos como Max Nettlau e George Woodcock usaram critérios como a distribuição dos produtos do trabalho (coletivistas vs. comunistas), os sujeitos mobilizados e as estratégias (anarcossindicalismo, sindicalismo revolucionário, 'anarquismo terrorista', 'anarquismo pacifista'), e critérios políticos/filosóficos (defesa da liberdade individual). Woodcock identificou mutualismo, coletivismo, anarcocomunismo (baseados em Proudhon, Bakunin, Kropotkin), anarcossindicalismo/sindicalismo revolucionário, anarquismo pacifista (Tolstói) e anarcoindividualismo (Godwin, Stirner). No entanto, novos estudiosos como Michael Schmidt e Lucien van der Walt contestam esses critérios, argumentando que são insuficientes, baseados em pensadores restritos (alguns não anarquistas) e que os debates estratégicos foram os que historicamente dividiram os anarquistas. Com base nesse critério, eles estabeleceram duas correntes: anarquismo insurrecionário e anarquismo social ou de massas.
Anarquismo Insurrecionário
Segundo Schmidt e van der Walt, o anarquismo insurrecionário considera as reformas ilusórias e os movimentos de massa organizados incompatíveis com o anarquismo. Enfatiza a ação armada — a 'propaganda pelo ato' — contra a classe dominante e suas instituições como principal meio para despertar uma revolta espontânea revolucionária. Os anarquistas insurrecionários são antiorganizacionistas e, na maioria dos casos, contrários aos movimentos de massa organizados. Para eles, o sindicalismo tende à burocratização e à busca exclusiva de reformas, representando um perigo para o anarquismo, que é essencialmente revolucionário. Preferem grupos de afinidade sem muita organicidade a organizações mais estruturadas e programáticas para a articulação entre anarquistas.
Anarquismo Social ou de Massas
Definido por Schmidt e van der Walt, o anarquismo social ou de massas enfatiza que somente os movimentos de massa podem criar uma transformação revolucionária. Esses movimentos são geralmente construídos por meio de lutas por questões imediatas e reformas (salários, brutalidade policial, preços altos, etc.). Os anarquistas devem participar desses movimentos para radicalizá-los e transformá-los em alavancas para a transformação revolucionária. Os defensores dessa corrente são organizacionistas, favoráveis à organização, e defendem que a transformação social depende do protagonismo dos movimentos populares, seja nos locais de trabalho ou nas comunidades. Embora raras, houve exceções de antiorganizacionistas vinculados ao anarquismo social ou de massas.
As críticas mais comuns ao anarquismo o consideram utópico e inviável, argumentando que forças repressivas são essenciais para a ordem social, associando-o a destruição, caos, desorganização e posturas antissociais, violentas ou criminosas. Também é frequentemente visto como uma ideologia juvenil, ligada à rebeldia contra a autoridade. Críticos apontam sua incoerência e a presença constante de 'disputa e discórdia', além de afirmar que nunca teve impacto popular relevante e enfrentou a oposição de todas as classes. Críticos marxistas geralmente o descrevem como uma doutrina pequeno-burguesa, alheia ao proletariado, sem fundamentos, voluntarista, idealista, individualista e sectária, por vezes argumentando que se baseia em versões extremadas do liberalismo individualista e não contribui significativamente para a teoria socialista ou o movimento operário. Eric Hobsbawm, historiador marxista, afirmou que as estratégias anarquistas foram ineficazes em todos os países onde tiveram papel político, considerando-o 'um capítulo definitivamente encerrado' no desenvolvimento dos movimentos revolucionários e operários modernos, um fenômeno pré-político e pré-industrial, cujo principal apelo era emocional, não intelectual.
