Anarquismo
Anarquismo é uma ideologia política que se opõe a toda e qualquer forma de opressão, hierarquia e dominação, seja ela política, econômica, social ou cultural, como o Estado, o capitalismo, as instituições religiosas, o racismo, o imperialismo e o patriarcado. Através de uma análise crítica da dominação, o anarquismo pretende superar a ordem social na qual esta se faz presente através de um projeto construtivo baseado na defesa da autogestão, tendo em vista a constituição de uma sociedade libertária baseada na cooperação e na ajuda mútua entre os indivíduos e onde estes possam associar-se livremente.
O termo anarquismo é composto pela palavra anarquia e pelo sufixo -ismo, derivando do grego ἀναρχος, transliterado anarkhos, que significa "sem governantes", a partir do prefixo ἀν-, an-, "sem" + ἄρχή, arkhê, "soberania, reino, magistratura" + o sufixo -ισμός, -ismós, da raiz verbal -ιζειν, -izein. O primeiro uso conhecido da palavra data de 1539. A palavra passou a ser amplamente utilizada no contexto da Revolução Francesa, sendo utilizada por Robespierre para desqualificar grupos radicais de oposição, como os enragés de Jacques Roux, tendo uma conotação essencialmente negativa. O primeiro filósofo a declarar-se anarquista foi Pierre-Joseph Proudhon, em 1840, na sua obra O Que É a Propriedade?, ao perceber a ambiguidade da palavra grega anarchos, que pode significar não apenas a desordem, mas também a falta de governo em situações onde este é considerado desnecessário, proclamando-se anarquista com base neste último significado, numa tentativa de ressaltar que a crítica que se propunha fazer ao Estado e a autoridade não implicava na defesa da desordem, tentando assim atribuir ao termo um sentido positivo.
O surgimento do anarquismo relaciona-se a um contexto histórico particular da segunda metade do século XIX, que implicou mudanças sociais amplas e significativas. Os historiadores Lucien van der Walt e Steven Hirsch apontam que, durante o século XIX, o capitalismo desenvolveu-se e globalizou-se, a partir da integração das estruturas econômicas mundiais, dentro de marcos estabelecidos pela Segunda Revolução Industrial; ao mesmo tempo, os Estados Modernos consolidaram-se e levaram a cabo uma expansão imperial significativa ligada em grande parte ao aumento da produção mundial e às novas tecnologias desenvolvidas. Tais processos são acompanhados por um crescimento significativo da imigração de trabalhadores, com aumentos sem precedentes na migração transoceânica e intracontinental e ao mesmo tempo por um desenvolvimento significativo das tecnologias em geral, em especial dos transportes e das comunicações. A promoção do racionalismo e a circulação de valores modernos como a liberdade individual e a igualdade perante a lei, que ganharam relevância com a Revolução Francesa e contribuíram com o enfraquecimento da influência religiosa na sociedade, também são aspectos a serem levados em consideração no contexto de surgimento do anarquismo. Assim como a reorganização das classes sociais e seu protagonismo em conflitos nas cidades e nos campos, que, em geral, acabaram contribuindo com o fortalecimento da noção de que a ação humana poderia modificar o futuro. Em especial, os conflitos de classe fortaleceram a noção de que os oprimidos, por meio de sua ação, poderiam transformar a sociedade, noção favorecida pelo próprio surgimento e desenvolvimento das ideias socialistas durante o início do século XIX. Nesse contexto, surgem movimentos que, não se sentindo contemplados pelas ideologias políticas em voga, desenvolvem, a partir de uma inter-relação prática-teórica, os elementos fundamentais do anarquismo. Este surge no seio da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) no final da década de 1860 através da radicalização do mutualismo proudhonista. O anarquismo, entre 1868 e 1894, já havia se desenvolvido significativamente e também havia sido difundido globalmente, e exerceu, até 1949, grande influência entre os movimentos operários e revolucionários, embora tenha continuado a exercer influência significativa em diversos movimentos sociais do período pós-guerra até a contemporaneidade, entre fluxos e refluxos.
Antecedentes
Alguns autores vêm identificando elementos considerados anarquistas em alguns autores anteriores à segunda metade do século XIX, como por exemplo, Lao Zi, Chuang-Tzu, Zenão de Cítio, Diógenes de Sinope e os demais cínicos, além de François Rabelais, Étienne de La Boétie, William Godwin e Max Stirner; também apontam-se elementos do anarquismo em movimentos religiosos como o dos anabatistas e o dos hussitas, e em movimentos radicais como o dos escavadores de Gerrard Winstanley e o dos enragés de Jacques Roux na Revolução Francesa. O proeminente anarquista russo Piotr Kropotkin, ao buscar pelas origens do anarquismo, procurou encontrá-las não em filósofos isolados, mas sim nas massas populares anônimas. Kropotkin afirmava que, através dos tempos, sempre houve duas correntes de pensamento e de ação em conflito nas sociedades humanas, sendo elas, de um lado a tendência ao apoio mútuo, exemplificada pelos costumes tribais, pelas comunidades aldeãs, pelas guildas medievais e por todas as outras instituições que Kropotkin afirmou serem "criadas e mantidas não através de leis mas pelo espírito criativo das massas"; e do outro lado, a tendência ao autoritarismo, representada pelas elites e governantes. Para Kropotkin, as raízes do anarquismo remontavam aos tempos pré-históricos e, a partir disso, passou a analisar toda a gama de movimentos rebeldes até os primeiros sindicalistas franceses, ao tentar construir a sua história do anarquismo. Entretanto, novos historiadores do anarquismo têm criticado tais abordagens, consideradas "ahistóricas", e defendem que a ideologia e o movimento anarquista são fenômenos relacionados ao contexto histórico particular da segunda metade do século XIX. Eles também têm argumentado que muitos dos filósofos considerados "pré-anarquistas", tais como Godwin e Stirner, não tiveram qualquer impacto significativo no desenvolvimento do anarquismo, sendo resgatados pelos militantes anarquistas posteriormente, quando o anarquismo já estava bem estabelecido globalmente.
A Associação Internacional dos Trabalhadores, surgimento e desenvolvimento
Em meio ao contexto histórico da segunda metade do século XIX, em setembro de 1864, um número significativo de operários reunidos no St. Martin's Hall, em Londres, fundou a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), conhecida posteriormente como Primeira Internacional. A AIT tinha, por objetivo, criar um organismo internacional no qual a classe trabalhadora pudesse se associar para discutir projetos comuns, constituindo um espaço que propiciou as condições para o surgimento do movimento anarquista, alguns anos após sua fundação. No início, as organizações operárias que integravam a AIT eram muito distintas entre si, incluindo sindicalistas reformistas, republicanos e democratas radicais, mutualistas proudhonianos e comunistas. Em um primeiro momento, a organização buscou articular-se em níveis locais, por meio de suas seções e, após o estabelecimento de suas bases de acordo, passa a agir internacionalmente. Em um primeiro momento, são realizados congressos anuais a partir de 1866.
Primeira onda (1868-1894)
Esse período foi marcado pelo surgimento do anarquismo no interior da AIT, entre os coletivistas, e pela sua difusão, por obra dos militantes da Aliança da Democracia Socialista, em diversos países, principalmente na Europa mas também através de correspondências com países fora do continente europeu, entre 1868 e 1872, e pelo amadurecimento do anarquismo no contexto da Internacional de Saint Imier. Nesse período, sua maior força encontrou-se na Europa e nas Américas, e sua estratégia fundamental foi o sindicalismo de intenção revolucionária, embora também tenha encontrado força em ações insurrecionais, tanto revoltas armadas como atentados, nas organizações específicas anarquistas, assim como em publicações e outras iniciativas culturais, como a criação de centros de cultura e escolas libertárias.
Segunda onda (1895-1923)
A segunda onda do movimento anarquista é considerada a maior e mais relevante, marcada pela consolidação do sindicalismo de intenção revolucionária e das organizações específicas anarquistas em tempos de guerra e reação. O contexto em que se insere esse período é o da expansão do capitalismo, potencializada nos anos 1890 com a abertura de colônias africanas e várias partes da Ásia à dominação imperialista. A Primeira Guerra Mundial também teve grande impacto nesse período, e a posição de parte do movimento anarquista, de apoio aos Aliados, gerou conflitos internos relevantes. Durante a guerra, iniciou-se um processo lento de substituições das importações que possibilitou a formação de um incipiente parque industrial em diversos países da América Latina, de modo que o movimento anarquista consolidou-se nessa região através de estratégias e mobilizações anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionárias. O período também é marcado por uma onda massiva de mobilizações crescentes entre 1917 e 1923, nas quais os anarquistas exerceram um papel fundamental. Influências individualistas se aproximaram dos anarquistas nesse período, em localidades como Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e Rússia.
Terceira onda (1924-1949)
A terceira onda do movimento anarquista, apesar de ter sido menor que a segunda, pode ser considerada como uma das mais relevantes. O período caracterizou-se pelas revoluções contra o imperialismo e a resistência ao fascismo e ao bolchevismo. A ascensão do fascismo e do bolchevismo teve duras consequências aos anarquistas; o primeiro, por meio de uma aberta e fortíssima repressão contrarrevolucionária, de direita, que impôs grandes derrotas ao movimento anarquista em diversos países; o segundo, por meio de uma incidência enorme nas classes trabalhadoras, utilizando-se de um discurso libertador e do bem-sucedido exemplo da Revolução de Outubro, apesar de ter investido em muitos casos na repressão aberta aos anarquistas. Esse contexto também contou, em diversos países, com a participação de antigos anarquistas na criação de partidos comunistas, com um processo de bolchevização desses partidos e um alinhamento com a Rússia. Esse período também foi marcado pela Crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial, além do avanço do conservadorismo, do reformismo e das medidas de bem-estar social em vários países, como nos casos do Uruguai, Suécia e Estados Unidos, assim com a institucionalização dos sindicatos promovida pelos governos e o surgimento do populismo em países como Brasil e Argentina, que prejudicaram diretamente o desenvolvimento do movimento anarquista ao integrar parte significativa das classes operárias aos projetos políticos dos governantes. A luta contra o fascismo e alguns processos revolucionários protagonizados por anarquistas têm destaque nesse período. Nesse período, também surgem questões internas relevantes, como o debate acerca de um modelo organizativo e as polêmicas em torno da Plataforma e da Síntese.
Quarta onda (1950-1989)
A quarta onda do movimento anarquista, menor que as três primeiras, foi marcada pela Guerra Fria e pela descolonização da África e da Ásia. Mesmo constituindo um período de refluxo, apesar das tentativas de uma articulação internacional, observa-se o desenvolvimento significativo do anarquismo em algumas regiões, como no Oriente Médio. O contexto desse período foi marcado pelo boom capitalista pós-Segunda Guerra, pelas ditaduras de direita na América Latina, que tiveram apoio direto dos Estados Unidos, pela vitória do maoismo na China, em 1949, e pelo totalitarismo branco e vermelho na Coreia, a partir de 1953. Guerrilhas anarquistas surgem em resposta às ditaduras de direita e de esquerda. Destacaram-se, também, os protestos de 1968, com uma crise que implicou na piora de condições no mundo ocidental e na Rússia, além da influência da Nova Esquerda em diversos países, assim como o surgimento de novos movimentos sociais, os quais passaram a promover bandeiras como a ecologia e as lutas contra a opressão de gênero e de orientação sexual. Nesse contexto, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, surgiram grupos de influência anarquista promovendo o primitivismo e estilos de vida alternativos; diversos movimentos da juventude, como os provos, hippies e punks, adotaram ideias anarquistas; também nessa onda, surgiram os okupas. Principalmente na Europa, também foram comuns as tentativas de síntese do anarquismo com outras ideologias como o marxismo, situacionismo e autonomismo.
O anarquismo se fundamenta em três princípios básicos: uma crítica da dominação, que a considera como injusta e construída socialmente; uma defesa da autogestão, que tem em vista a constituição de uma sociedade libertária baseada na ajuda mútua e na livre associação; e os meios e estratégias que possam realizar essa transformação social e que devem ser coerentes com os fins.
Crítica da dominação
O anarquismo formulou uma crítica da dominação, fundamentada na crítica da exploração econômica dos sistemas capitalista e pré-capitalista; da dominação político-burocrática e da coação física, levadas a cabo pelo Estado; da dominação cultural e ideológica, perpetrada pela religião, pela escola e mais recentemente, pela mídia. Essa crítica possui, como base, uma noção ética, que considera, por meio de análises racionais da sociedade, que a dominação é construída socialmente e que é injusta, e por isso, deve ser modificada. Por meio de uma leitura classista da realidade, o anarquismo critica a dominação de classe, junto com as dominações imperialistas, das relações de gênero e de raça.
Defesa da autogestão
A defesa anarquista da autogestão envolve, igualmente, a mesma noção ética que norteia sua crítica da dominação. Se, através de uma análise social racional, os anarquistas identificam certas relações de dominação, e se elas são consideradas injustas, realiza-se uma proposição que visa a superar esse problema; tais são as bases da defesa anarquista da autogestão. A defesa da autogestão defendida pelos anarquistas também tem, como foco, as esferas econômica, política, ideológica e cultural. Os anarquistas defendem a socialização da propriedade privada dos meios de produção como um aspecto central na defesa da autogestão econômica. Isso implicaria, necessariamente, na coletivização das máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologias, instalações, fontes de energia, meios de transporte, matérias-primas e terra. O anarquista luso-brasileiro Neno Vasco, nesse sentido, afirmou que tal socialização significa "confiar a produção ao trabalho coletivo organizado", sendo que "os meios de produção devem ser postos à disposição de todos" em "uma sociedade em que o trabalho, tendendo à satisfação das necessidades dos indivíduos, seja escolhido por cada um e organizado pelos próprios trabalhadores". Os anarquistas sustentam que, com a autogestão econômica, a lógica condutora do trabalho não seria a busca do lucro, envolvendo a exploração levada a cabo por meio da apropriação de parte do trabalho realizado pelos trabalhadores pelos proprietários; o trabalho assalariado, da maneira como funciona nos sistemas capitalistas, deixaria de existir. Como afirmou Berkman, uma sociedade fundada nos princípios anarquistas reorganizaria a produção "com base nas necessidades do povo". As necessidades populares norteariam a economia autogestionária. Sob a autogestão econômica, sustentam os anarquistas, os trabalhadores usufruiriam de todos os frutos de seu trabalho, e seu envolvimento nos processos decisórios econômicos seria realizado de maneira proporcional a quanto eles são afetados.
Estratégia do anarquismo
Os anarquistas não possuem uma estratégia única de atuação; ainda assim, há uma concepção estratégica comum, que constitui parte dos princípios anarquistas. Historicamente, os anarquistas estiveram envolvidos nas mais diversas lutas populares e incidiram sobre as esferas econômica, política, cultural e a ideológica; a preocupação em desenvolver estratégias que pudessem combater a dominação em todos esses níveis é um traço comum entre os anarquistas. A perspectiva classista do anarquismo fornece as bases para que se forje uma noção de sujeito revolucionário, compreendido como o agente social que, inserido no processo de luta de classes, possui capacidade de realização e interesses, mas, fundamentalmente, consciência de classe para investir ativamente em um processo de transformação social revolucionária. Os anarquistas, de modo geral, sustentam que a ação humana possui capacidade significativa de transformar as estruturas sociais, e que essa transformação deve ser dada pelos sujeitos revolucionários. A concepção anarquista de sujeito revolucionário tem, como base, as classes dominadas de maneira geral e, historicamente, envolveu trabalhadores da cidade e do campo, empregados, precarizados, desempregados e marginalizados, assalariados e pequenos proprietários, fundamentalmente camponeses e artesãos. Para os anarquistas, o sujeito revolucionário deve ser criado em um processo longo, que exige a construção e reconstrução dos tecidos sociais, mobilizações, lutas, derrotas e vitórias; elementos objetivos e subjetivos, racionais e emocionais, não estando esse sujeito determinado a priori; dentro da concepção anarquista, ele se forja historicamente, dentro dos processos de luta das classes dominadas contra as classes dominantes.
As posições dos anarquistas em relação a certas questões não constituem um todo homogêneo, e o anarquismo tem sido marcado por diversos debates e divergências. Os debates mais relevantes entre os anarquistas se dão em torno da defesa da autogestão e da estratégia.
Debates relevantes em torno da autogestão
Em relação à defesa da autogestão econômica e a socialização da propriedade, apresentam-se dois debates relevantes, entre os anarquistas que defendem o mercado autogestionário e os que defendem a planificação democrática, e entre os que defendem o coletivismo e os que defendem o comunismo como forma de distribuição do trabalho. Em relação à defesa da autogestão política, os debates se dão entre os que sustentam que a articulação política deve se dar no local de trabalho e os que sustentam que ela deve se dar no local de moradia. Há ainda um debate sobre os limites e as possibilidades da cultura na criação de uma sociedade autogestionária. Há anarquistas que defendem que, em termos econômicos, a sociedade futura deverá ter por base um mercado autogestionário; anarquistas que defendem essa posição afirmam que o mercado é um ambiente de circulação e distribuição de mercadorias que sempre existiu, mesmo antes do capitalismo, e sendo o mercado um espaço em que circulam as informações a respeito da oferta e da demanda de bens, ele seria a única forma eficiente de equilibrá-las. Anarquistas que defendem essa posição sustentam que a sociedade é muito complexa para que uma planificação eficiente e que atenda todas as demandas sociais seja possível; somente o mercado poderia constituir esse canal de informações imprescindíveis para a economia e sua supressão geraria, necessariamente, uma planificação arbitrária e autoritária, contrariando os princípios da autogestão.
Debates relevantes em torno da estratégia
Em relação às estratégias anarquistas, apresentam-se quatro debates relevantes. O primeiro trata das distintas posições em torno da organização, com concepções anarquistas contrárias e favoráveis à organização; o segundo apresenta as diferentes concepções em relação às reformas e lutas de curto prazo e as distintas compreensões em relação ao seu papel para se atingir a revolução; o terceiro trata das posições em relação ao momento e ao contexto da utilização da violência; o quarto, transversal aos outros, apresenta as diferentes concepções sobre a organização específica anarquista. O debate sobre a questão da organização no anarquismo envolve três posições fundamentais: o antiorganizacionismo, dos anarquistas que são contrários à organização e que defendem, de modo geral, a atuação individual ou em pequenas redes ou grupos informais; o sindicalismo e o comunitarismo, dos anarquistas que sustentam que a organização dos anarquistas deve se dar somente no nível social e de massas, e que criar organizações específicas anarquistas seria algo redundante na medida em que os movimentos populares poderiam levar a cabo toda a estratégia anarquista; e o dualismo organizacional, que sustenta serem necessárias, além das organizações de massa, as organizações específicas para promover o anarquismo de maneira mais consistente.
A série de divergências existentes entre os anarquistas constituíram as bases para uma reflexão acerca do estabelecimento de correntes anarquistas. Entretanto, as diferenciações entre as correntes anarquistas foram estabelecidas de acordo com diferentes critérios pelos autores, não havendo nenhum consenso definido. Os critérios mais utilizados pelos autores clássicos, como Max Nettlau e George Woodcock, para definir as correntes do anarquismo, foram a distribuição dos produtos do trabalho na sociedade futura, subsidiando uma distinção entre coletivistas e comunistas; os sujeitos mobilizados pelos anarquistas e as estratégias adotadas por eles — subsidiando uma distinção entre anarcossindicalismo, sindicalismo revolucionário, "anarquismo terrorista" e "anarquismo pacifista" — e critérios de ordem política e filosófica, como a defesa da liberdade individual. Para Woodcock, por exemplo, haveria três correntes anarquistas: mutualismo, coletivismo e anarcocomunismo; baseadas respectivamente nas obras de Proudhon, Bakunin e Kropotkin, levando em conta os modos de distribuição do trabalho na sociedade libertária; anarcossindicalismo ou sindicalismo revolucionário, levando em conta os sujeitos mobilizados e as estratégias de luta; anarquismo pacifista, levando em conta também as estratégias de luta, baseadas no repúdio à violência e fundamentadas na obra de Tolstói; e anarco individualismo, levando em conta critérios de ordem filosófica, como a defesa radical das liberdades individuais e baseada nas obras de Godwin e Stirner. Entretanto, novos estudiosos do anarquismo, como Michael Schmidt e Lucien van der Walt, têm contestado esses critérios, argumentando que tais definições são insuficientes e que elas foram forjadas levando em conta um conjunto de pensadores muito restrito, alguns dos quais não seriam anarquistas — como Godwin, Stirner e Tolstói —; para eles, foram os debates acerca da estratégia que historicamente dividiram os anarquistas; a centralidade e a relevância desses debates indicariam que é em meio a eles que se devem buscar elementos para estabelecer as correntes anarquistas. Seguindo esse critério, os novos estudiosos do anarquismo estabeleceram duas correntes: o anarquismo insurrecionário e o anarquismo social ou de massas.
Anarquismo insurrecionário
O anarquismo insurrecionário, segundo Michael Schmidt e Lucien van der Walt, ... afirma que as reformas são ilusórias e que os movimentos de massa organizados são incompatíveis com o anarquismo, dando ênfase à ação armada — a propaganda pelo ato — contra a classe dominante e suas instituições, como o principal meio de despertar uma revolta espontânea revolucionária. Sendo assim, os anarquistas insurrecionários fazem parte do campo antiorganizacionista e posicionam-se, na maioria dos casos, contrários aos movimentos de massa organizados. Para eles, o sindicalismo é, em geral, considerado um movimento que tende à burocratização e à busca exclusiva de reformas, constituindo um perigo ao anarquismo, que é, para esses anarquistas, essencialmente revolucionário. Em relação à articulação com outros anarquistas, os insurrecionários preferem grupos de afinidade sem muita organicidade às organizações mais estruturadas e programáticas.
Anarquismo social ou de massas
O anarquismo social ou de massas, como definido por Michael Schmidt e Lucien van der Walt, ... enfatiza a visão de que somente os movimentos de massa podem criar uma transformação revolucionária na sociedade, que tais movimentos são normalmente construídos por meio de lutas em torno de questões imediatas e de reformas (em torno de salários, brutalidade policial ou altos preços etc.), e que os anarquistas devem participar desses movimentos para radicalizá-los e transformá-los em alavancas para a transformação revolucionária. Os defensores do anarquismo social ou de massas constituem o setor organizacionista do anarquismo, sendo favoráveis à organização; defendem que a transformação social só pode se dar pelo protagonismo dos movimentos populares, sejam eles construídos nos locais de trabalho ou nas comunidades. Entretanto, houve alguns casos de antiorganizacionistas que se vincularam ao anarquismo social ou de massas, embora constituam exceção.
As críticas mais comuns ao anarquismo sustentam que este seria uma ideologia utópica e inviável, na medida em que, para esses críticos, as forças repressivas seriam absolutamente necessárias para a manutenção da ordem social, relacionando o anarquismo com a destruição, o caos, a desorganização e com posturas antissociais e desagregadoras, geralmente violentas ou criminosas. Também são comuns críticas no sentido de que o anarquismo se trataria de uma ideologia juvenil, visto que por razão da idade, os jovens estariam mais naturalmente envolvidos em problemas com a autoridade e em revolta contra as concepções morais e sociais dos mais velhos. O anarquismo também tem sido apontado por diversos críticos como uma ideologia incoerente, e sustentam que a "disputa e a discórdia sempre fizeram parte de sua mais genuína natureza", e ainda apontam que o anarquismo jamais teve impacto popular relevante e que encontrou a oposição de todas as classes. Críticos marxistas geralmente afirmam que o anarquismo seria uma doutrina pequeno-burguesa, alheia ao proletariado, sem fundamentos, voluntarista, idealista, individualista e sectária, muitas vezes argumentando que o anarquismo se sustenta em versões extremadas do liberalismo individualista e que ele não teria qualquer contribuição significativa para a teoria socialista e o movimento operário de modo geral. Marxista notório, o historiador inglês Eric Hobsbawm afirmou que, em todos os países onde o anarquismo teve um papel importante na vida política, as estratégias dos anarquistas foram totalmente ineficazes, considerando-o "um capítulo definitivamente encerrado no desenvolvimento dos movimentos revolucionários e operários modernos", tratando-o como um fenômeno pré-político e pré-industrial que encontrou expressão apenas em países menos desenvolvidos economicamente; para ele, "o principal atrativo do anarquismo era emocional e não intelectual".
